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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/01/2026
Número
8
Legislatura
2025-2028
Ementa
RETIFICA O ART. 2º DO DECRETO N.º 137 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/01/2026 - 15:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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